A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da VERSÁTIL FOMENTO MERCANTIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 11.790.181/0001-13, e do VERSÁTIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CNPJ nº 24.506.265/0001-24, ambos com sede na Rua Campos Sales, 97 — salas 51 e 52, Edifício Campos Sales — Centro, Araçatuba/SP, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, o registro, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eliminação dos dados tratados no âmbito dos serviços e funcionalidades deste site, de acordo com as leis em vigor.
Para os fins desta Política, o usuário declara ser maior de 18 anos ou emancipado e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil — ou, quando incapaz, devidamente representado ou assistido — e ter feito a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Esta Política se aplica ao site e aos demais canais digitais oferecidos e mantidos pela Versátil.
Toda e qualquer possibilidade de violação à proteção de dados relacionados ao usuário deve ser comunicada à Versátil pelos canais de contato indicados ao final desta página, em tempo hábil para a adoção das providências necessárias para evitar tais violações ou, quando isso não for possível, mitigar os riscos envolvidos.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Versátil.
Esta Política tem como compromisso a transparência com toda pessoa que utilizar nossas aplicações de internet.
1. Informações gerais e definições
Para a melhor compreensão desta Política, trazemos o significado de algumas expressões:
- ANPD
- — a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
- Cookies
- — pequenos arquivos de texto usados para armazenar e recuperar informações do dispositivo utilizado pelo usuário (computador, tablet, smartphone), permitindo funcionalidades e uma experiência mais personalizada de navegação.
- Dado pessoal
- — informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Empresas não possuem dados pessoais, apenas pessoas físicas — o CPF é um dado pessoal, o CNPJ não. Exemplos: nome, data de nascimento, documentos oficiais, endereço, telefone, e-mail, endereço IP e histórico de navegação.
- Consentimento
- — manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda que a Versátil trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita.
- Usuário
- — qualquer pessoa física que interaja com o site da Versátil em situações em que exista a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais.
- Dado anonimizado
- — dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento.
- Controlador
- — a empresa que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoais. A Versátil, como administradora de seu site, é a controladora dos dados pessoais de seus usuários.
- Operador
- — empresa ou pessoa física que trata dados pessoais de acordo com as instruções do controlador.
- Encarregado (DPO)
- — pessoa ou área indicada para atuar como canal de comunicação entre a Versátil, os titulares dos dados e a ANPD.
- LGPD
- — a Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Titular
- — a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — é quem pode exercer os direitos relacionados a esses dados.
2. Dados coletados, forma e finalidade da coleta
Os dados são coletados quando o usuário insere ou submete voluntariamente informações ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas no site, incluindo dados como nome, telefone, e-mail, CPF/CNPJ, documentos societários e endereço, além de outros eventualmente solicitados no âmbito de uma proposta ou operação contratada com a Versátil.
O usuário está ciente de que fornece essas informações de forma consciente e voluntária, sendo de sua responsabilidade mantê-las atualizadas e garantir a veracidade dos dados transmitidos.
Todas as tecnologias utilizadas respeitam a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
O consentimento fornecido para o tratamento dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima, podendo ser alterado ou revogado pelo usuário a qualquer momento, pelos canais indicados ao final desta página.
Caso o usuário não deseje mais receber comunicações da Versátil, pode manifestar sua oposição a qualquer momento, pelos mesmos canais.
Internamente, os dados coletados são acessados apenas por profissionais autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade previsto nesta Política.
3. Armazenamento de dados
A Versátil armazena as informações coletadas em servidores próprios ou contratados de terceiros, podendo estes estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre respeitando os requisitos legais aplicáveis a eventuais transferências internacionais de dados.
Sempre que houver necessidade de identificação ou transmissão de dados entre o dispositivo do usuário e o site da Versátil, essa comunicação é realizada por meio de conexão segura.
A Versátil utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente exigidos para preservar a privacidade dos dados coletados, adotando, entre outras, as seguintes precauções:
- Quando necessário, criptografia e anonimização dos dados coletados, conforme os métodos padrão de mercado;
- Proteção contra acesso não autorizado aos sistemas da Versátil;
- Acesso às informações armazenadas restrito a pessoas previamente autorizadas;
- Compromisso de sigilo absoluto por parte de todos que entram em contato com os dados, sob pena de responsabilização civil nos termos da legislação brasileira.
Orientamos os usuários a também adotarem medidas apropriadas de proteção, como manter a confidencialidade de eventuais senhas e credenciais de acesso.
4. Compartilhamento de dados
A Versátil não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento pode ocorrer, nos limites autorizados pela lei, nas seguintes situações:
- Para fins de análise de crédito e execução do serviço contratado com a Versátil (fomento mercantil e antecipação de recebíveis);
- Com prestadores de serviço essenciais à operação, como bureaus de crédito, instituições financeiras, escritórios de assessoria e sistemas de gestão, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Quando necessário para cumprir obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
- Em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.
5. Retenção de dados
A Versátil retém as informações dos usuários/titulares somente pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletadas, incluindo o cumprimento de obrigações legais e regulatórias (como auditoria, concessão de crédito e guarda contábil), a defesa em eventuais litígios e o exercício regular de direitos.
O titular dos dados pode solicitar informações, retificação e/ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, pelos canais de contato indicados ao final desta página, especificando o motivo da solicitação.
Caso o usuário retire o consentimento necessário ao funcionamento de alguma funcionalidade do site, essa funcionalidade poderá ficar indisponível.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Versátil poderá manter o histórico de determinados dados por prazo maior, nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
6. Por quanto tempo seus dados serão armazenados
Os dados pessoais coletados pela Versátil são utilizados e armazenados pelo tempo necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, considerando os direitos dos titulares e da controladora.
De modo geral, os dados são mantidos enquanto durar a relação entre o usuário/cliente e a Versátil. Encerrada essa relação, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
- Transferência a terceiro, respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na LGPD;
- Uso exclusivo da controladora, vedado o acesso por terceiros, desde que os dados estejam anonimizados.
Dados pessoais imprescindíveis ao cumprimento de determinações legais, judiciais ou administrativas, ou ao exercício do direito de defesa em processos, são mantidos mesmo após a exclusão dos demais dados.
7. Cookies
Este site pode utilizar cookies — pequenos arquivos de texto que permitem lembrar preferências e melhorar a experiência de navegação ao longo do tempo.
Utilizamos cookies para entender como o usuário interage com o conteúdo do site e para aprimorar a experiência de navegação. Eles podem coletar dados como navegador, sistema operacional, endereço IP, horário e origem do acesso e páginas visitadas.
A Versátil não utiliza qualquer tipo de decisão automatizada que impacte o usuário.
O usuário pode, a qualquer momento e sem custo, alterar as permissões de cookies diretamente nas configurações do seu navegador, incluindo bloquear ou recusar cookies não essenciais — a revogação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas partes do site. Veja como gerenciar cookies nos navegadores mais comuns:
8. Isenção de responsabilidades
Embora adote elevados padrões de segurança para evitar incidentes, nenhuma página virtual está inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Versátil não se responsabiliza por:
- Consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do usuário em relação a seus próprios dados de acesso — a confidencialidade das credenciais de acesso é de responsabilidade do usuário;
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Versátil. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, a Versátil comunicará os afetados e a ANPD, adotando as providências cabíveis;
- Inveracidade de informações inseridas pelo próprio usuário/cliente — eventuais consequências decorrentes de informações falsas ou de má-fé são de responsabilidade de quem as forneceu.
9. Disposições gerais
- Atualizações neste documento que exijam nova coleta de consentimento serão comunicadas por meio dos contatos fornecidos pelo usuário.
- Em caso de dúvida, manifestação de oposição, revogação de consentimento ou solicitação de exclusão de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelos canais indicados ao final desta página.
- Caso o usuário solicite a exclusão de seus dados pessoais, é possível que eles não sejam eliminados imediatamente, em atenção ao artigo 16 da LGPD, que permite o tratamento por período adicional nas hipóteses já mencionadas no item 6.
- Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de dados coletados pela Versátil, elas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação aplicáveis.
- Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor.
- Comunicações realizadas por e-mail, telefone, aplicativos de mensagens ou outros meios digitais são consideradas válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de assuntos relacionados aos serviços da Versátil.
- Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e conforme as orientações da ANPD.
- A Versátil não é responsável pelo uso indevido ou perda de dados pessoais a que não tenha acesso ou controle, nem pelo uso ilegal e não autorizado decorrente de desvio de credenciais ou de conduta negligente ou maliciosa de terceiros.
- Fica eleito o foro da Comarca de Araçatuba, Estado de SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Encarregado de proteção de dados
Com o objetivo de criar um canal de contato para o exercício dos direitos pelos titulares e para o recebimento de comunicações da ANPD e de outros interessados, a Versátil designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), que pode ser contatado pelos canais oficiais indicados ao final desta página.
11. Atualização periódica desta política
Esta Política está em constante aperfeiçoamento, acompanhando as boas práticas do mercado e as orientações da ANPD. Em caso de dúvidas, comentários ou qualquer questão relacionada ao seu conteúdo, entre em contato conosco pelos canais abaixo.